Acerca da notícia veiculada pelo site do Tribunal de Justiça sobre a existência de um acordo judicial entre o Avai Futebol Clube e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, vimos informar o seguinte: Que há mais de 1 ano Avai F.C. e Figueirense F.C., conjuntamente, iniciaram conversações com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, com o intuito de obter o parcelamento de débitos dos dois clubes perante o executivo fiscal do Município; Que o citado débito do Avai Futebol Clube perante a Prefeitura é imensamente inferior ao devido pelo Figueirense Futebol Clube; Que em 28 de setembro de 2009, o Avai Futebol Clube, em audiência judicial, aceitou proposta da Prefeitura Municipal, requerendo, no entanto, igualdade de tratamento dado ao Figueirense Futebol Clube, que obteve o parcelamento em 250 parcelas, tudo com base nos princípios processuais e tributários da igualdade. Que, infelizmente, a Prefeitura Municipal exigiu que o Avai Futebol Clube efetuasse o pagamento em 100 parcelas, dando assim evidente e injusto tratamento desigual a casos exatamente iguais; Assim, por estar diante de uma irregularidade, qual seja o tratamento desigual aos dois clubes, o que oneraria sobremaneira o Avai Futebol Clube, a proposta não foi aceita. Outrossim, informa que não existe a menor hipótese de penhora de seu estádio, aguardando do Prefeito Municipal de Florianópolis – Dário Berger – que garanta ao Avai Futebol Clube o tratamento igualitário para o caso em questão, na forma da lei e da Constituição da República.
Avai Futebol Clube
